Supermercado ganha o direito de abrir aos domingos e feriados mesmo sem acordo coletivo

Um supermercado ganhou o direito de exigir o trabalho de seus empregados aos domingos e feriados, independente de haver, ou não, acordo coletivo.

Contratos e cláusulas abusivas devem ser revisadas

Operador de vídeotape tem direito a 30 horas semanais

Essa decisão reforma julgamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) em sentido contrário.

Julgamento por exploração de rádio clandestina cabe à Justiça Federal

A Justiça Federal é quem deve processar e julgar ação de exploração de serviço de telecomunicação por rádio clandestina.

Em contrato de estágio nulo impõe-se relação de emprego

A certidão de julgamento 20090387966 foi publicada no DOEletrônico em 09/06/2009.

3ª Turma mantém condenação por improbidade administrativa

Na sessão realizada na manhã de hoje foi julgado improcedente, por maioria, o recurso de agravo interposto pelo ex-prefeito de Paranaíba, MRO, condenado por improbidade administrativa em Primeira Instância.

Consumidor do DF que pedir nota fiscal poderá ter desconto de IPTU e IPVA

Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

Controle de Constitucionalidade

Lélia Vitória Bittencourt Sávio, Acadêmica de Direito 6o.período, Unicuritiba.

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

TST ressalva prescrição para quem moveu ação de expurgo do FGTS

Preenchendo lacunas

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br

Relator do Tribunal de Contas da União sugere rejeição das contas de Dilma Rousseff de 2015

José Múcio Monteiro aponta 17 irregularidades nas contas da ex-presidente. Recomendação do relator ainda será votada pelos outros ministros do TCU.

Clipping de Legislação (17 a 21 de Dezembro de 2018)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (Junho de 2018)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (Abril de 2018)

Clipping de Legislação.

Homologação de Sentença Estrangeira. Recuperação Judicial

Natureza Constitutiva.

Clipping de Legislação (05 a 09 de Dezembro de 2016)

Clipping de Legislação.

Projeto subordina bancos ao Código de Defesa do Consumidor

Projeto caracteriza como relação de consumo as atividades exercidas pelas instituições financeiras junto a terceiros, sujeitando-as às normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor

Deputado quer derrubar veto a projeto que regulariza remoção em cartórios

Projeto validava remoções entre 1988 e 1994